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Empregos

Ministério das Finanças – Recrutamento – OE202110/0014

Descrição

Data : Setembro 30, 2021
Localização : Todo o país

Código da Oferta:
OE202110/0014

Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Estado:
Activa

Nível Orgânico:
Ministério das Finanças

Orgão/Serviço:
Autoridade Tributária e Aduaneira

Regime:
Cargos não inseridos em carreiras

Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau

Área de Actuação:
Chefe de Divisão de Pessoas Singulares, da Unidade dos Grandes Contribuintes.

À DPS cabe assegurar, no âmbito das atribuições constantes do n.º 2 do artigo 34.º, as previstas nas alíneas a), c), d), j), k), l) e o), da Portaria nº 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria nº 155/2018, de 29 de maio.

Remuneração:
2613,84 EUR

Suplemento Mensal:
194,79 EUR

Conteúdo Funcional:

Habilitação Literária:
Licenciatura

Descrição da Habilitação:
Vide observações gerais.

Perfil:
• Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;

• Experiência e formação profissional na área funcional do cargo a prover.

Métodos de Seleccção a Utilizar:

• Avaliação curricular;

• Entrevista pública.

 

Autoridade Tributária e Aduaneira 1 Rua da Prata, n.º 10 1149027 LISBOA Lisboa Lisboa

Total Postos de Trabalho:
1

Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Requisitos Nacionalidade:
Não

Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
DR 2º Serie nº 191 de 30/09/2021, Jornal de Notícias de 01/10/2021

Apresentação de Candidaturas

Local:
Direção Serviços Gestão Recursos Humanos, da AT, Rua da Prata nºs 20-22, 1149-027 Lisboa

Formalização da Candidatura:
• As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 102º do Código do Procedimento Administrativo e 24º do Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril, com a indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados e de fotocópia do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão;

• Deverá ser obrigatoriamente utilizado o modelo de currículo que se encontra disponibilizado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – WWW.portaldasfinancas.gov.pt, devendo, para o efeito, escolher as opções pela seguinte ordem:
>> A AT – Recursos Humanos>> Recrutamento de pessoal – Recrutamento do Pessoal Dirigente>> Modelo de Currículo.

• Os trabalhadores da AT estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respetivos processos individuais.

Data de Publicitação:
2021-10-01

Data Limite:
2021-10-15

Observações Gerais:
1 – Nos termos previstos no nº 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro (EPD- Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado), alterada e republicada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro com a última redação introduzida pela Lei nº 128/2015, de 03 de setembro e por despacho da Diretora-geral, de 28 de junho de 2021, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira pretende proceder à abertura do procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Pessoas Singulares (DPS), da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).

2 – Área de atuação:

À DPS cabe assegurar, no âmbito das atribuições constantes do n.º 2 do artigo 34.º, as previstas nas alíneas a), c), d), j), k), l) e o), da Portaria nº 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria nº 155/2018, de 29 de maio.

3 – Requisitos legais de provimento

Trabalhadores que reúnam os requisitos previstos na atual redação do nº 1 do artigo 20º da referida Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro.

4 – Perfil pretendido:

• Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;

• Experiência e formação profissional na área funcional do cargo a prover.

5 – Métodos de seleção:

• Avaliação curricular;

• Entrevista pública.

7 – Formalização de candidatura:

• As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 102º do Código do Procedimento Administrativo e 24º do Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril, com a indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados e de fotocópia do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão;

• Deverá ser obrigatoriamente utilizado o modelo de currículo que se encontra disponibilizado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – WWW.portaldasfinancas.gov.pt, devendo, para o efeito, escolher as opções pela seguinte ordem:
>> A AT – Recursos Humanos>> Recrutamento de pessoal – Recrutamento do Pessoal Dirigente>> Modelo de Currículo.

• Os trabalhadores da AT estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respetivos processos individuais.

8 – Os requerimentos, dirigidos à Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, deverão ser entregues na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da AT, sita na Rua da Prata nºs 20-22, 1149-027 Lisboa (das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), ou enviados pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias úteis a contar da publicação na Bolsa de Emprego Público).

9 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 – O Aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, e em “órgão de imprensa de expansão nacional”, nos termos da atual redação dos nºs 1 e 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro.


Localização

Superior