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Empregos

Procedimento concursal comum para ocupação de 52 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Descrição

Data : Maio 31, 2021
Localização : Lisboa

Procedimento concursal comum para ocupação de 52 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica e carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica nas várias profissões.

1- Nos termos do Despacho n.º 9656/2020, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E., de 26 de novembro de 2020, Registada na Ata n.º 59/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso em Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 52 postos de trabalho, para a categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar

Universitário, para ocupação dos seguintes postos de trabalho nas diferentes áreas:

Referência a) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Análises Clínicas e Saúde Pública – 10 postos de trabalho;
Referência b) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica – 2 postos de trabalho;
Referência c) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Audiologia – 1 posto de trabalho;
Referência d) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Cardiopneumologia – 9 postos de trabalho;
Referência e) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Dietética e Nutrição – 3 postos de trabalho;
Referência f) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Farmácia – 4 postos de trabalho;
Referência g) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Fisioterapia – 5 postos de trabalho;
Referência h) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Neurofisiologia – 1 posto de trabalho;
Referência i) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Ortóptica – 1 posto de trabalho;
Referência j) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Radiologia – 11 postos de trabalho;
Referência k) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Radioterapia – 3 postos de trabalho;
Referência l) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Terapia da Fala – 1 posto de trabalho;
Referência m) – Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista na área de Terapia Ocupacional – 1 posto de trabalho.

2- Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelo regime previsto na Portaria n.º 154/2020, do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, do Decreto- Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018, adiante designado (ACT), Decreto-lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro as disposições do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.

3- Requisito de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, no âmbito da correspondente profissão que cumulativamente detenham:

a) Possuir, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo (caso se aplique o sistema de avaliação);
b) Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previsto no art. 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente a posse de cédula profissional válida.
c) Podem candidatar-se ao procedimento concursal todos os profissionais detentores de contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão com Instituição do Serviço Nacional de Saúde.

4- Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5- Sem prejuízo do disposto na alínea b) do número 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o candidato deve reunir os requisitos referidos no n.º 3 até à data limite de apresentação da candidatura.

O requisito previsto na alínea a) do n.º 3 é contabilizado nos termos definidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.

6- Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, podendo ser opositores todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, sejam detentores dos requisitos de admissão. Face ao residual mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E.P.E., só podem ser promovidos os profissionais que a ele pertencem, uma vez que que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, esses mapas se mantém exclusivamente para efeitos de desenvolvimento da carreira dos trabalhadores que o integram aquando da transformação em entidade pública empresarial, cujo mapa de pessoal ocupavam, sendo os respetivos postos de trabalho a extinguirem quando vagarem da base para o topo.

No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do Trabalho.

7- Prazo de apresentação de candidaturas: quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso em Diário da República.

8- Métodos de Seleção; Será aplicado como único método de seleção a prova pública de discussão curricular, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho. Os resultados da prova pública e discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

9- Caraterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 9.º e 10.º dos Decretos-Lei n.º 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto.

10- Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas se diagnóstico e terapêutica especialista, prevista no anexo I a que se refere o n.º1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro.

11- Local de trabalho: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E., com sede na Av. Prof. Egas Moniz, em Lisboa, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades aos demais estabelecimentos que integram ou venham a integrar o Centro Hospitalar Universitário, assim como a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração.

12- Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

13- Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E., em suporte eletrónico, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico concursotsdt.especialista@chln.min-saude.pt até às 23h59m do último dia do prazo de candidatura.

14- Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, morada, código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao procedimento concursal;

c) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento concursal.

15- As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo da posse da cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;

b) Certificado de habilitação académica ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;

c) Declaração comprovativa do vínculo profissional, onde conste obrigatoriamente a carreira, categoria e o tempo de serviço prestado na categoria detida, o qual deverá ser contabilizado nos termos definidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro. O tempo de serviço dos trabalhadores titulares de contrato sem termo, conta-se a partir da produção de efeitos do contrato sem termo para o exercício das funções correspondentes à profissão;

d) Declaração comprovativa das avaliações de desempenho referentes aos últimos seis anos (caso se aplique o sistema de avaliação);

e) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

16- A não apresentação dos documentos definidos na formalização da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento.

17- Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

18- A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ ou penal.

19- Ordenação dos candidatos e fatores de desempate: A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, tendo como base a nota final. Em situações de igualdade de valoração aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 28.º da portaria 154/2020, de 23 de junho.

20- A lista de admissão será, ainda, afixada no Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E..

21- A lista de classificação final será publicada em Diário da República, publicitada na página eletrónica, afixada no Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E. e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.


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