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Empregos

Procedimento concursal universidade do Minho

Descrição

Data : Outubro 22, 2020
Localização : Todo o país

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO REGIME JURÍDICO DO EMPREGO CIENTÍFICO
CTTI-73/20-CBMA (1)
1. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 13/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro, faz saber que, pelo prazo de quinze dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências Biológicas, no âmbito do Financiamento
Programático 2020-2023, com referência UIDP/04050/2020, suportado pelo orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, IP) na sua componente OE, com vista ao desenvolvimento de atividades associadas à integração de dados ecológicos espaciais (por exemplo, informação de satélite, metagenómica ambiental e redes ecológicas complexas).
2. Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC),
pelas disposições do Código do Trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e
pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Escola de Ciências
da Universidade do Minho.
4. Remuneração mensal: O nível/posição remuneratória a atribuir corresponde ao Índice 195, equivalente a €
3.191,82, da Carreira de Investigação Cientifica. (nível remuneratório 53º e 54º da Tabela Remuneratória
Única).
5. Requisitos de admissão: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Biologia ou área científica afim e detentores(as) de um
currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
5.1. São requisitos gerais de admissão os definidos no ponto 5. Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:
a) Grau concluído há mais de 5 anos;
b) Experiência comprovado em Ecologia, Ecoinformática, e ferramentas computacionais aplicadas à Ecologia de pelo menos 5 anos;
c) Outros requisitos que o júri considerar relevantes para o lugar a concurso.
6. Formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Reitor
da Universidade do Minho, nos termos definidos no modelo em anexo.
6.1. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 5 e 10,
nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma do grau;
b) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 10;
c) Documento comprovativo de experiência profissional (quando aplicável);
d) Carta de motivação;
e) Cartas de recomendação;
f) Cópia das 3 publicações mais relevantes;
g) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;
h) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes, nomeadamente para a
apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.
6.2. Os candidatos apresentam o requerimento e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato PDF, obrigatoriamente, por via eletrónica, para o endereço [cbma_sec@bio.uminho.pt], até à data limite de apresentação de candidaturas fixada neste edital, indicando no assunto a Refª “CTTI-73/20-CBMA(1)”.
6.3. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7. Composição do Júri: O júri do concurso, aprovado em reunião do conselho científico de 06/08/2020, tem a
seguinte composição, em conformidade com o artigo 13.º do RJEC:
a) Presidente do Júri: Fernanda Maria Fraga Mimoso Gouveia Cássio, Professora Catedrática da Escola
de Ciências da Universidade do Minho e Diretora do Centro de Biologia Molecular e Ambiental
b) Vogal Efetivo: Margarida Paula Pedra Amorim Casal, Professora Catedrática da Escola de Ciências
da Universidade do Minho
c) Vogal Efetivo: Maria Cláudia Gonçalves da Cunha Pascoal, Professora Associada da Escola de
Ciências da Universidade do Minho
d) Vogal suplente: Célia do Sacramento Santos, Pais Professora Associada da Escola de Ciências da
Universidade do Minho
e) Vogal suplente: Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas, Professora Catedrática da Escola de Ciências
da Universidade do Minho
8. Regras de funcionamento do Júri: As deliberações do Júri são tomadas por votação nominal fundamentada
de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
8.1. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como
os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos
sempre que solicitadas.
9. Admissão e exclusão: São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente
a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos de admissão exigidos no ponto 5 e 5.1. do presente concurso.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9.1. A decisão de exclusão é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos da
realização da audiência aos interessados.
9.2. Terminado o prazo para o exercício do direito de audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações
oferecidas e, caso mantenha a decisão de exclusão, notifica os candidatos excluídos por correio eletrónico
com recibo de entrega de notificação, dando início à aplicação dos métodos de seleção aos candidatos
admitidos.
10. Método(s) e critérios de avaliação: O Método de seleção é a Avaliação do Percurso Científico e Curricular
(APCC) e Entrevista.
10.1. A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais
relevante pelo candidato;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos
e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco
anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas
de maior relevância pelo candidato;
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na
observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal
ou no estrangeiro.
e) Plano de investigação a desenvolver no Centro de Biologia Molecular e Ambiental
10.2. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do
candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas,
nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10.3. Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC): São considerados os seguintes parâmetros e critérios
de avaliação com as respetivas ponderações/pesos, sendo a classificação final obtida pela fórmula:
APCC = 0,20HA + 0,35PC + 0,35AI + 0,10CM, em que
HA – Habilitações académicas. Avalia a área de formação do candidato: Doutor em Ciências, na
especialidade de Biologia HA = 5 valores; PhD em campos relacionados, HA = até 4 valores.
PC – Produção científica e tecnológica. Corresponde à avaliação da produção científica e tecnológica dos
últimos cinco anos obtida pela fórmula 0,6PQ + 0,4PV. PQ corresponde à avaliação quantitativa de
publicações em revistas ISI / SCOPUS: no subcampo da ciência do perfil, PQ = até 5 valores; publicações
em subcampos relacionados, PQ = até 3 valores; publicações em outros subcampos, valores PQ = 0. PV
corresponde à avaliação qualitativa de até 5 artigos a serem fornecidos pelo candidato e de uma sinopse
apresentada pelo candidato sobre a relevância das suas publicações na área do projeto, PV = até 5 valores.
AI – Atividades de investigação, extensão e gestão realizadas nos últimos cinco anos. Este parâmetro inclui:
(i) a orientação / coordenação de estudantes de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento; (ii)
coordenação e participação em projetos de I&D, prestação de serviços e transferência de tecnologia; (iii)
participação em atividades de gestão de ciência e disseminação de conhecimento, incluindo a organização
de conferências, simpósios e atividades de cooperação científica. Atividades no subcampo da ciência do
perfil, AI = até 5 valores; atividades em subcampos relacionados, AI = até 3 valores; atividades em outros
subcampos, valores AI = 0.
CM – Carta de Motivação; descrevendo a relevância da trajetória científica para o perfil e objetivos pessoais
da carreira: CM = até 5 valores.
10.4. A classificação obtida nos Métodos de Avaliação é expressa na escala numérica de 0 a 5 valores.
10.5. A classificação de cada candidato é obtida pela média das classificações de cada um dos elementos do júri.
Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
10.6. Para os candidatos com Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) superior ou igual a 4,5 valores, o processo de avaliação passará à fase seguinte que incluirá uma Entrevista (ENT). A entrevista (ENT) será classificada numa escala de 0 a 5 valores, visando a obter esclarecimentos e explicações sobre os elementos
curriculares e informações adicionais, bem como avaliar o perfil de atitude e a motivação do candidato.
10.7. Consideram-se de imediato excluídos os candidatos com pontuação de mérito absoluto inferior à prevista no ponto anterior.
10.8. Na Entrevista (ENT), com duração de 15 minutos, serão aplicados os seguintes parâmetros e critérios de
avaliação: atitude e sentido crítico (ASC), a motivação do candidato (MTV) e a apreciação global (AG),
representados na fórmula ENT= 0,20ASC + 0,50MTV + 0,30AG, expressos na escala numérica de 0 a 5
valores.
10.9. Serão excluídos após esta fase os candidatos que obtenham menos que 4,5 pontos na média ponderada
entre a APCC (90%) e a ENT (10%).
10.6. A classificação de cada candidato é obtida pela média das classificações de cada um dos elementos do júri.
Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
11. Ordenação dos candidatos: A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente edital.
11.1. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri elabora a lista ordenada dos candidatos
aprovados com a respetiva classificação.
11.2. A classificação final dos candidatos é expressa na escala numérica de [0 a 5 valores], sendo a classificação
obtida através da média ponderada.
12. Participação dos interessados e decisão: O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por
correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência aos interessados, nos termos do artigo 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
12.1. Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos aprovados. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
12.2. A deliberação final do júri é homologada pelo Reitor da Universidade do Minho, a quem compete também decidir da contratação.
13. Publicação de resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos aprovados são publicitadas na página eletrónica da Universidade do Minho, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.
14. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
15. O presente aviso de abertura foi aprovado pelo Júri do concurso na sua reunião de 06/08/2020, conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.
16. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade do Minho promove ativamente
uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença
crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
16.1. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. A seleção dos candidatos a contratar será condicional, estando a celebração dos correspondentes contratos de trabalho dependente da disponibilidade orçamental e correspondente financiamento no âmbito do previsto na legislação anteriormente referida e dos regulamentos e regras estabelecidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O Reitor, Professor Doutor Rui Vieira de Castro

ANEXO
Requerimento
Exmo. Senhor
Reitor da Universidade do Minho
Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identificação nº (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento na
modalidade de contrato de trabalho a termo incerto celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, de 1 lugar de Doutorado na área científica de Ciências Biológicas, conforme aviso publicado no Diário da República nº __, 2º série, de __/__/__, com a Refª CTTI-73/20-CBMA (1)
Mais declara que concorda em receber por via de correio eletrónico as comunicações e notificações decorrentes do presente procedimento concursal.
Junta os seguintes documentos: xxx
(Local e data)
(Assinatura)


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