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Empregos

Segurança Social Procedimento Concursal

Descrição

Data : Junho 24, 2019
Localização : Todo o País

Diário da República, 2.ª série — N.º 112 — 12 de junho de 2019 17641

de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade, na mesma

categoria e posição remuneratória, no mapa de pessoal do Instituto da

Segurança Social, I. P., da técnica superior Paula Cristina Freire Guerra

Moura Carvalho. A celebração de contrato de trabalho em funções

públicas por tempo indeterminado produz efeitos a 28 de fevereiro de

2019.

10 -05 -2019. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Fiolhais.

312326201

Aviso (extrato) n.º 10042/2019

No cumprimento do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de

junho, torna -se público que os trabalhadores abaixo identificados concluíram, com sucesso, o período experimental na categoria de assistente

técnico da carreira de assistente técnico, após procedimento concursal

com vista à constituição de reservas de recrutamento, aberto pelo Aviso

n.º 15352/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de

dezembro de 2017 — Referência DRH/AT/8/2017:

Adelina Maria Martins Pinheiro Vilaça

Ana Cristina Ferreira Fernandes

Ana Maria Silva Araújo

Carla Alexandra Gonçalves Rebelo

Elisabete Silva Ferreira

Fernando Raimundo da Costa Pereira

Isabel Maria Rodrigues Costa

Luísa Maria Gonçalves Ribeiro

Manuel Eduardo Vieira Montenegro Azevedo

Margarida Maria Silva Peixoto Cunha

Maria do Amparo Pires Torres

Maria Cristina Alves Pinto

Maria Irene Dourado Alves

Marília Anjos Fernandes Cardoso

Olinda Maria Barroso Gonçalves Martins

Paula Carmelinda Martins Pinto

Rosa Silva Matos Freitas

Sílvia Conceição Carvalho Alves

Sónia Paula Peixoto Tinoco

Suzana Carolina Tavares de Carvalho

22 de maio de 2019. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui

Fiolhais.

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Aviso n.º 10043/2019

Procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas

de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior

do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Referência DRH/TS/15/2019

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º

da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em

anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º

da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por

despacho do Presidente do Conselho Diretivo do ISS, IP, de 23 de

abril de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar

da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,

procedimento concursal com vista à constituição de reservas para

a carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal deste

Instituto, a afetar ao Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de

Aveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas

por tempo indeterminado.

1 — Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a entidade

gestora daquele sistema (INA) emitido a declaração prevista no n.º 6

do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

2 — Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no

artigo 37.º da LTFP, regulamentada pela Portaria n.º 125 -A/2019, de 30

de abril e Código do Procedimento Administrativo (CPA).

3 — O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato

de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o

recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica

de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 — Postos de trabalho sujeitos a contratação:

Na carreira e categoria de técnico superior, previstos no mapa de

pessoal do Instituto da Segurança Social, na área de atuação de apoio

Jurídico do Centro Distrital de Aveiro.

5 — Requisitos:

5.1 — Requisitos gerais de admissão:

Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar -se em situação de valorização profissional e

possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP, a saber:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição

para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das

funções a que se candidata;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

5.2 — Requisitos específicos:

Nível habilitacional — Licenciatura em Direito, conforme expresso

na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5.3 — Requisitos preferenciais:

a) Cédula ativa na Ordem dos Advogados para exercício do mandato;

b) Conhecimentos de Tecnologias da Informação e Comunicação

(TIC) na ótica do utilizador;

c) Carta de condução, com exercício de condução.

6 — Caracterização dos postos de trabalho:

Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional no

anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria

de técnico superior, com as especificidades da área de atuação referida

no ponto 4 do presente aviso, designadamente:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação

e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica,

que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos

com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de

apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais

e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda

que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou

orientações superiores.

7 — Local de trabalho: na área de intervenção dos serviços enunciados

no ponto 4 do presente aviso.

8 — Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se

encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade,

ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente

procedimento concursal.

9 — Posicionamento remuneratório:

Nos termos do artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 38.º da

Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do disposto

no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro:

9.1 — Posição remuneratória de referência: 2.ª posição remuneratória,

nível remuneratório 15 da TRU, para a categoria e carreira de técnico

superior (€ 1201,48).

9.2 — Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente

daquela para a qual é aberto o procedimento concursal.

10 — Formalização das candidaturas:

10.1 — Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Portaria

n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, a apresentação da candidatura por

via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para

o efeito, no sítio do ISS, IP, em www.seg -social.pt o qual deverá

ser remetido para o endereço eletrónico ISS -DRH -Procedimentos-

-Concursais@seg -social.pt com a seguinte indicação no Assunto:

Referência DRH/TS/15/2019.

10.2 — A remessa da candidatura por outra via determinará a sua

não consideração.

10.3 — O formulário, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente, ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 125 -A/2019,

de 30 de abril;

b) Fotocópia legível da cédula de inscrição na Ordem dos Advogados;

c) Fotocópia do título de condução válido que habilite à condução

de veículos ligeiros;

d) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadascom o conteúdo funcional do posto de trabalho;e) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade de relaçãojurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira e noexercício de funções públicas e a avaliação de desempenho (quantitativae qualitativa) obtida nos biénios 2013/2014, 2015/2016 e 2017/2018ou a declaração da sua inexistência, bem como a indicação da posiçãoremuneratória de que seja detentor;f) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto,devidamente autenticada e atualizada, da qual constem as atividadesque se encontra a exercer;g) Currículo profissional detalhado e atualizado, elaborado em modeloeuropeu, sendo que pode ser exigida aos candidatos a apresentação dedocumentos comprovativos de factos referidos no currículo que possamrelevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados;h) Declaração assinada pelo candidato, sobre a proteção de dados, paraefeitos de tratamento dos seus dados pessoais contidos no formuláriode candidatura ao procedimento concursal e no currículo vitae, nos seguintes termos: “Eu, (nome completo), declaro que fui informado paraos efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteçãode Dados (EU)2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD)sobre o tratamento dos meus dados pessoais contidos no formuláriode candidatura e no currículo vitae, entregues com a candidatura aoprocedimento concursal DRH/TS/15/2019, para ocupação de posto detrabalho no Centro Distrital de Aveiro, pessoa coletiva de direito públicon.º 505 305 500, com sede na Av. 5 de Outubro, n.º 175, em Lisboa,com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados doprocedimento concursal aberto através do Aviso n.º (escrever o númerodo Aviso) e durante o período de tempo em que durar o procedimentoconcursal mencionado, designadamente até publicação, no Diário daRepública, da lista de ordenação final.”10.4 — A apresentação de documento falso determina a participaçãoà entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou,penal.10.5 — O candidato que exerça funções neste Instituto é dispensadoda apresentação da declaração referida na alínea e) do ponto 10.3, aqual será entregue oficiosamente ao júri pelo Departamento de RecursosHumanos e da apresentação dos certificados comprovativos da formação indicada no currículo, que se encontrem arquivados no respetivoprocesso individual.10.6 — A não apresentação dos documentos exigidos determina anão admissão do candidato ao procedimento.11 — Métodos de seleção:11.1 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da Lein.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º daPortaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, atentos à urgência do presenteprocedimento concursal, serão utilizados, como único método de seleção obrigatório, a avaliação curricular (AC) e como método de seleçãofacultativo, a entrevista profissional de seleção (EPS).11.2 — A Avaliação Curricular (AC) destina -se a analisar a qualificação dos candidatos.a) Atento ao conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradasa habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional devidamente comprovada e a avaliação de desempenho;b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores,considerando -se a valoração até às centésimas;c) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valoresconsideram -se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte.11.3 — A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) é pública e visaavaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional easpetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecidaentre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionadoscom a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.a) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo oresumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificaçãoobtida em cada um deles, devidamente fundamentada;b) É excluído do procedimento o candidato que obtenha uma valoraçãona EPS inferior a 9,5 valores.12 — A classificação final dos métodos anteriormente referidos seráobtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguintefórmula:CF = 0,70 AC + 0,30 EPS

em que:CF = Classificação FinalAC = Avaliação CurricularEPS = Entrevista Profissional de Seleção13 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleçãoé efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizadaem www.seg -social.pt.14 — Os candidatos aprovados no método de selecção AC são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstasno artigo 10.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.15 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º da Portarian.º 125 -A/2019, os candidatos excluídos serão notificados por uma dasformas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do artigo 10.º da mesmaPortaria, para a realização da audiência dos interessados nos termosdo CPA.16 — Em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 11.º daPortaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, as atas do júri, onde constamos parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dosmétodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema devaloração final, são publicitados, no sítio da internet da SegurançaSocial.17 — Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os, constantes no n.º 2 do artigo 27.º da Portarian.º 125 -A/2019, de 30 de abril.18 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo do ISS, IP, é publicada na 2.ª sériedo Diário da República e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019,de 30 de abril.19 — Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 demarço, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição“A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promoveativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homense mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquerdiscriminação”.20 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente — Fernando Manuel Mendonça Albergaria Matos — Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro;1.º Vogal Efetivo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos — João Manuel Neves Sousa, Diretor da Unidade de Apoio àDireção do Centro Distrital de Aveiro;2.º Vogal Efetivo — Rosa Maria Oliveira Almeida, Diretora do Núcleode Apoio Jurídico do Centro Distrital de Aveiro;1.º Vogal Suplente — Paulo Manuel Silva Barqueiro, Chefe de Setor da Proteção Jurídica e Contra Ordenações do Centro Distrital deAveiro;2.º Vogal Suplente — Dina Maria Martins Balseiro, Diretora do Núcleo de Recursos Humanos do Centro Distrital de Aveiro.21 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,de 30 de abril, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário daRepública, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útilsubsequente à publicação no Diário da República e na página eletrónicado ISS, IP (www.seg -social.pt)24 de maio de 2019. — O Presidente do Conselho Diretivo, RuiFiolhais.312333451Aviso n.º 10044/2019Procedimento concursal comum com vista à constituição de reservasde recrutamento na carreira e categoria de assistente técnicodo mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.Referência DRH/AT/6/2019Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.ºda Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada emanexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.ºda Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, pordespacho do Presidente do Conselho Diretivo do ISS, IP, de 23 de abrilde 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da datada publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentoconcursal com vista à constituição de reservas para a carreira e categoriade assistente técnico, do mapa de pessoal deste Instituto, nos ServiçosCentrais, Centro Nacional de Pensões e Centro Distrital de Lisboa, na


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