Descrição
Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2
Aviso n.º 20791/2021
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2.
Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, para o exercício de funções no Instituto de Informática, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 – Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de julho de 2021 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, do mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P., para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 – Reserva de recrutamento – Declara-se não existir reserva de recrutamento constituída.
3 – Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional – INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 – Prazo de validade – Nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o concurso aberto apenas para preenchimento das vagas existentes caduca com o respetivo preenchimento.
5 – Legislação aplicável – o presente concurso rege-se pelos seguintes diplomas:
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro;
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
6 – Local de Trabalho: As funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar serão exercidas nas instalações do Instituto de Informática, I. P. com sede na Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, 17 – Taguspark – 2740-120 Porto Salvo.
7 – Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira de especialista de informática, nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, designadamente nas seguintes áreas funcionais:
7.1 – Referência A – 1 (um posto de trabalho de Gestor de Sistemas em Produção no Departamento de Administração de Sistemas:
7.1.1 – Caracterização da função:
Garantir a análise, acompanhamento e implementação de projetos ou sistemas, envolvendo e coordenando as equipas necessárias para operacionalização em ambientes produtivos. Identificar e gerir informação estruturada e não estruturada. Criar estruturas de informação de forma a facilitar a exploração e otimização da informação. Compreender as ferramentas adequadas para serem utilizadas na criação, recolha, manutenção, revisão e disseminação do conhecimento, considerando a informação como um valor para a Organização.
7.1.2 – Conhecimentos/perfil:
Gestão de projetos;
Sistemas operativos;
Soluções ITSM;
Utilização/execução de scripts de base de dados;
Utilização de sistemas Office;
Capacidade de planear tarefas e dirigir;
Orientação para objetivos/resultados;
Capacidade de trabalho em equipa;
Capacidade de planear tarefas e dirigir reuniões.
7.2 – Referência B – 2 (dois) Gestores de Projetos no Departamento de Gestão de Aplicações e Departamento de Arquitetura e Desenvolvimento:
7.2.1 – Caracterização da função:
Gerir projetos de acordo com o âmbito estabelecido com as principais partes interessadas, assegurando os prazos, o custo e os padrões de qualidade exigidos, com os meios e os recursos disponíveis.
7.2.2 – Conhecimentos/perfil:
Aplicar técnicas e práticas ágeis no contexto do projeto;
Conhecimentos das disciplinas do ciclo de vida de desenvolvimento de software;
Conhecimento de sistema de gestão integrado;
Conhecimento do(s) negócio(s);
Conhecimento especializado de gestão de projetos (terminologia, conceitos e processos definidos na Norma NP ISO 21500);
Metodologia(s) de desenvolvimento de software em vigor na organização;
Orientar a equipa de projeto para manter o foco no cliente e privilegiar a experiência de utilizador;
Capacidade de liderança e gestão de equipas;
Capacidade de aprendizagem, resiliência e autonomia;
Bom nível de relacionamento interpessoal (equipas e parceiros);
Boas competências de comunicação/negociação;
Polivalência (adaptabilidade e flexibilidade).
8 – Posição remuneratória de referência – a remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Durante o estágio, correspondente ao escalão 1, índice 400, da carreira de Especialista de Informática e após conclusão com sucesso do estágio, correspondente ao grau 1, nível 2, escalão 1, índice 480, da carreira de Especialista de Informática.
9 – Requisitos de admissão ao concurso: os candidatos devem reunir os requisitos, gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura;
9.1 – Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que possuam uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida que satisfaçam cumulativamente, até ao prazo de entrega das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, a saber:
9.1.1 – Requisitos gerais: são requisitos gerais de admissão ao presente concurso e recrutamento em funções públicas, os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Declaração de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 – Requisitos especiais (habilitações académicas): Os candidatos deverão ser detentores de licenciatura no domínio da informática conforme estatuído na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
9.3 – Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 – Formalização das candidaturas:
10.1 – As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, através do preenchimento do formulário tipo, disponível na página eletrónica www.seg-social.pt – Quem Somos > Organismos > Instituto de informática, I. P. > Pessoas e Contratação > Procedimentos Concursais, com a indicação do n.º do Aviso da publicação no Diário da República e referência a que se candidata, devidamente preenchido e assinado, podendo ser entregue por uma das seguintes formas:
a) Por via eletrónica para o e-mail II-Pessoas@seg-social.pt;
b) Diretamente nas instalações do Instituto de Informática, I. P., sitas na Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I – Taguspark, 2740-120 Porto Salvo, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30;
c) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado.
10.2 – Documentação: O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, onde conste as funções que já exerceu e as que exerce, com indicação dos respetivos períodos de tempo e as atividades relevantes;
b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias, incluindo o plano curricular integral do respetivo curso;
c) Fotocópia dos certificados comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, cursos e ações de formação realizados, com a indicação das respetivas durações);
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste, de forma inequívoca: a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém; a carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detida; a antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;
e) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente detalhada, atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a data a partir da qual as exerce;
f) Os documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão a concurso, referidos na alínea b) do ponto 9.1 do presente aviso, podem ser dispensados desde que, no próprio requerimento de candidatura, previsto no n.º 10.1 do presente aviso, os candidatos declarem, sob compromisso de honra, que reúnem esses requisitos.
10.3 – Não será admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega de candidaturas, conforme dispõe o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
11 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 – As falsas declarações serão punidas nos termos da lei, conforme o disposto do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
13 – Métodos de seleção a utilizar nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, os métodos de seleção são os seguintes:
a) 1.ª Fase – Prova de Conhecimentos (PC), método eliminatório;
b) 2.ª Fase – Avaliação Curricular (AC), método eliminatório;
c) 3.ª Fase – Entrevista Profissional de Seleção (EPS), método não eliminatório.
13.1 – Prova de Conhecimentos (PC) – A prova de conhecimentos será de natureza teórica, terá a duração máxima de 45 minutos, revestirá a forma escrita, será efetuada em suporte papel, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica, de realização individual, sendo permitida apenas consulta da legislação exclusivamente em suporte papel;
13.1.1 – A PC será classificada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores;
13.1.2 – A PC realizar-se-á em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
13.1.3 – O programa da prova de conhecimentos gerais encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de julho de 1999, através do Despacho n.º 13 381/99 (2.ª série), e incide sobre os seguintes temas:
Orgânica do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, com o aditamento do Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro);
Estatutos do Instituto de Informática, I. P. (Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril);
Áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública (Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril);
Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática (Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março);
Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro (Estatuto disciplinar dos trabalhadores em funções públicas);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);
Constituição da República Portuguesa;
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro);
Lei-Quadro dos Institutos Públicos (Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro);
Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto – Orgânica do Instituto de Informática, I. P.;
Regulamento Geral sobre a Privacidade de Dados – REG. (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016;
Cibercrime: Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, Convenção sobre o Cibercrime, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 88/2009, de 15 de setembro, e Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 91/2009, de 15 de setembro;
Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática – Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
Plano de Integridade e Transparência (PIT), disponível em:
//www.seg-social.pt/documents/10152/14786408/Plano_Integridade_Transparencia.pdf/df897242-37b2-449b-9646-72fb571b0756
publicitado em www.seg-social.pt (“A Segurança Social” -> “Organismos” -> “Instituto de Informática, I. P.” -> “Sistema de Gestão”-> “Plano de Integridade e Transparência”).
A legislação relevante para a prova de conhecimentos gerais é a que estiver em vigor 10 dias consecutivos antes da sua realização;
13.2 – Avaliação curricular (AC) – a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes fatores:
a) Habilitação académica de base (HAB);
b) Formação profissional (FP) considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) Experiência profissional (EP) com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas.
13.2.1 – Para a valoração da Avaliação Curricular será adotada a seguinte fórmula:
AC = HAB x 0,30 + FP x 0,20 + EP x 0,50
em que:
HAB = Habilitações Académicas de Base (certificados pelas entidades competentes);
FP = Formação Profissional (considerando-se as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos postos de trabalho a ocupar);
EP = Experiência Profissional (onde se pondera a duração do desempenho efetivo de funções na área de atividade para a qual à aberto o presente concurso).
13.2.2 – Para a valoração das Habilitações Académicas de Base será adotado o seguinte critério:
Média da Licenciatura no domínio de informática:
a) Média final entre 10 a 12 valores – 10 valores;
b) Média final entre 13 a 15 valores – 13 valores;
c) Média final entre 16 a 18 valores – 16 valores;
d) Média final entre 18 a 19 valores – 19 valores;
e) Média final 20 valores – 20 valores.
Será atribuído mais 1 ponto para detentores de mestrado e mais 2 pontos a detentores de doutoramento, sendo que estes graus académicos só serão considerados desde que tenham incidido sobre os domínios relacionados com os postos de trabalho a ocupar, até ao máximo de 20 valores.
13.2.3 – Para a valoração da Formação Profissional, serão ponderados os cursos, congressos, colóquios e seminários frequentados, nos últimos cinco anos e até à data de abertura do presente concurso, de acordo com a aplicação dos seguintes critérios, até ao limite de 20 valores:
a) Ação com duração (maior que) 70 horas – 20 valores;
b) Ação com duração (maior que) 42 horas e (igual ou menor que) 70 horas – 15 valores;
c) Ação com duração (maior que) 14 horas e (igual ou menor que) 42 horas – 10 valores;
d) Ação com duração até 14 horas – 5 valores;
e) Sem formação – 0 valores.
Neste fator consideram-se as ações de formação profissional e os cursos de pós-graduação e de especialização, devidamente comprovados, que não confiram um grau académico, desde que relacionados na área específica do posto de trabalho para o qual é aberto o presente concurso.
13.2.4 – Para a valoração da Experiência Profissional será valorizada a duração da mesma no desempenho efetivo de funções para a qual é aberto o presente concurso, de acordo com a aplicação dos seguintes critérios:
a) Experiência (maior que) 8 anos – 20 valores;
b) Experiência (maior que) 5 anos e (igual ou menor que) 8 anos – 15 valores;
c) Experiência (maior que) 3 anos e (igual ou menor que) 5 anos – 10 valores;
d) Experiência (igual ou maior que) 1 ano e (igual ou menor que) 3 anos – 5 valores;
e) Experiência (menor que)1 ano – 2 valores;
f) Sem experiência – 0 valores.
13.2.5 – Para efeitos de prova da duração da experiência profissional, será considerado exclusivamente o seguinte: comprovativo da experiência profissional; declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem o tipo de contrato, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira e as funções exercidas;
13.2.6 – A avaliação curricular será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores;
13.3 – Entrevista Profissional de Seleção: A EPS visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificação e experiência profissionais necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas áreas comuns a todos os trabalhadores em funções públicas;
13.3.1 – A EPS terá a duração aproximada de 30 minutos e serão avaliados os seguintes fatores:
a) Motivação – Pretende avaliar as motivações dos candidatos face ao conteúdo e exigência do posto de trabalho a ocupar;
b) Qualificação da experiência profissional – Avaliará o nível de desenvolvimento e variedade de experiência profissional adquirida no exercício das funções desempenhadas, conjugadas com a sua utilidade para o exercício das funções do posto de trabalho a ocupar;
c) Sentido crítico – Visa avaliar a capacidade de raciocínio e de síntese, sequência lógica e iniciativa perante contextos de trabalhos apresentados, bem como a opinião fundamentada sobre as questões suscitadas;
d) Valorização e atualização profissional – Visa avaliar a capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais e de se empenhar no desenvolvimento e atualização técnica;
e) Nível de relacionamento interpessoal – Visa avaliar a capacidade para interagir de forma adequada com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada;
f) Orientação para resultados – Visa avaliar a capacidade para a concretização com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas;
g) Capacidade de análise e de interpretação da informação – Visa avaliar a capacidade para identificar e interpretar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica;
h) Nível de organização – Visa avaliar a capacidade para organizar projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades;
i) Sentido de responsabilidade – Visa avaliar a capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente;
j) Capacidade de trabalho em equipa – Visa avaliar a capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada e gerar sinergias através de participação ativa;
k) Resiliência – Visa avaliar a capacidade de lidar com problemas sob pressão ou stress, mantendo o equilíbrio emocional;
l) Ética – Visa avaliar comportamentos de integridade e comprometimento no âmbito profissional.
13.3.2 – A valoração dos fatores avaliados na EPS é de 0 a 5 valores, aplicando a fórmula:
EPS = ((somatório) valores/n.º fatores) x 4
em que:
Prestação de nível Muito Bom – 5 valores;
Prestação de nível Bom – 4 valores;
Prestação de nível Suficiente – 3 valores;
Prestação de nível Reduzido – 2 valores;
Prestação de nível Muito Reduzido – 1 valor;
Prestação de nível Insuficiente – 0 valores.
14 – A classificação final dos candidatos (CF) resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de seleção, de acordo com a fórmula abaixo indicada, e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:
CF = PC x 30 % + AC x 40 % + EPS x 30 %
14.1 – Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á os critérios de preferência previstos no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e ainda os previstos na ata n.º 1 da reunião do júri do concurso.
15 – Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da ata n.º 1 da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
16 – Publicitação dos resultados – As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e divulgadas na página eletrónica do Instituto de Informática, I. P., em www.seg-social.pt – Quem Somos > Organismos > Instituto de informática, I. P. > Pessoas e Contratação > Procedimentos Concursais.
17 – O Estágio para ingresso nas carreiras de informática tem carácter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
